Assessoria Jurídica · 19 de maio de 2026
EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2022 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022.
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2022 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022.
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PRATENSE CNPJ nº 74.192.626/0001-83.
Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Termo de Fomento nº 011/2022, a alteração do Plano de Trabalho inicial objetivando acrescentar, incluir novas despesas a serem fomentadas pelo Município para a Entidade, referente a participação na COPA AMVAP no valor de R$46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Importa ressaltar que, em nada será alterado o objeto do plano de trabalho, e que tal inclusão, caracteriza-se como de relevante interesse público voltado ao incentivo do esporte para os cidadãos Pratenses.
Fundamento Legal: Art. 57 da Lei 13.019/2014 e demais alterações na Lei nº 13.204/2015, respectivamente a Lei Orçamentária Anual.
Valor do acréscimo: R$46.000,00 (quarenta e seis mil reais)
Valor total Global do Termo: R$175.243,00 ( cento e setenta e cinco mil e duzentos e quarenta e três reais)
Data da Assinatura: 18/05/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.