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Congresso

Divisão de Licitação · 20 de outubro de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratificação do Prefeito Municipal

19/10/2026

Dispensa de Licitação Nº 031/2026, Processo Licitatório nº 132/2026 – objeto: Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/MG, para a realização do 2º Festival Gastronômico, compreendendo atividades de planejamento, apoio técnico e operacional, e de acordo com as condições estabelecidas no Plano de Trabalho e seus anexos, partes integrantes do presente processo -Recursos Financeiro Fundo Municipal de Desenvolvimento - Conta-Corrente nº 575240986-8 -Agência Prata-MG. Contratada: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS – SEBRAE/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 16.589.137/0025-30.

O Prefeito do Município do Prata, Marcel Vieira Rodrigues da Cunha no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o Ato do Agente de Contratação e Equipe de Apoio.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4384, em 20 de outubro de 2026. Código identificador B72F988F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.