Assessoria Jurídica · 23 de outubro de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO E NOTIFICAÇÃO DE INTERESSADOS
ASSESSORIA JURÍDICA
EDITAL DE CHAMAMENTO E NOTIFICAÇÃO DE INTERESSADOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA/MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO 9.310/2018, TORNA PÚBLICA A RENOVAÇÃO DA OPORTUNIDADE PARA QUE TERCEIROS INTERESSADOS, PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES, CONFRONTANTES OU QUAISQUER OUTROS QUE DETENHAM LEGÍTIMO INTERESSE, CONFORME IDENTIFICADOS NOS REGISGTROS CONSTANTES DESTE PROCEDIMENTO OU A QUEM POSSA INTERESSAR, SE MANIFESTEM SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DO NÚCLEO ALVORADA.
NESTA OPORTUNIDADE, NOTIFICA OS INTERESSADOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA COMPARECEREM À SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA/MG, NO ENDEREÇO PRAÇA XV DE NOVEMBRO, Nº 35 – CENTRO CEP: 38140-000, EM ATÉ 30 DIAS CORRIDOS AO CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO OU ATRAVÉS DO TELEFONE (34) 3431-8700, MUNIDOS DE DOCUMENTAÇÃO PESSOAL PARA ADESÃO AO PROCEDIMENTO OU IMPUGNAÇÃO AOS ATOS PRATICADOS REFERENTE AOS IMÓVEIS DE INTERESSE.
RESSALTA-SE QUE, DESDE JÁ, FICAM OS NOTIFICADOS ABAIXO INDICADOS, ADVERTIDOS QUE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO IMPLICARÁ A PERDA DE EVENTUAL DIREITO DE QUE O NOTIFICADO TITULARIZE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA REURB.
A NÃO ADESÃO VOLUNTÁRIA AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO ACARRETARÁ A PERDA DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI 13.465/2017 E O NÃO COMPARECIMENTO NO PRAZO ESPECIFICADO ACARRETRÁ ACEITAÇÃO E CONCORDÂNCIA DE TODOS OS ATOS PRATICADOS NESTE PROCEDIMENTO.
EM ATENÇÃO À LGPD OS DADOS PESSOAIS ESTÃO RESUMIDOS.
LISTA DE NOTIFICADOS
MATRÍCULA
PROPRIETÁRIO DA MATRÍCULA
CPF/CNPJ DA MATRICULA
LOGRADOURO
Nº
ÁREA DA MATRÍCULA
21.933
JOEL OTÁVIO BERTOCHI E GISLANE CORREIRA GUIMARÃES
170.XXX.XXX-XX E 035.XXX.XXX-XX
CHÁCARA BELA VISTA
S/N
28.805M²
27.384
JOÃO DE CAMPOS ABREU E ALDA DINAIR OLIVEIRA DE ABREU
164.XXX.XXX-XX E 999.XXX.XXX-XX
BAIRRO EDNA
S/N
24.761,64M²
7.856
JOÃO CAMPOS DE ABREU E ALDA DINAIR OLIVEIRA DE ABREU
164.XXX.XXX-XX E 999.XXX.XXX-XX
CHÁCARA BELA VISTA
S/N
8.076,25M²
PRATA, 22 DE OUTUBRO DE 2026
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Prata/MG