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Congresso

Assessoria Jurídica · 11 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 673/2026

ASSESSORIA JURÍDICA - PORTARIA Nº 673/2026

EXONERA E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.

O Prefeito do Município de Prata, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 58, inciso I da Lei Complementar nº 002/2006, de 31 de janeiro de 2006 e Art. 82, Inciso II, Letra “a” da Lei Orgânica do Município de Prata-MG.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a partir de 09/11/2026 o Sra. ROSA MARIA QUEIROZ DE FREITAS servidora público ocupante do cargo efetivo de MÉDICO(A) OTORRINOLARINGOLOGISTA.

Art. 2º - Declarar vago, a partir de 09/11/2026 nos termos do inciso I, do art. 58, da Lei Complementar nº 002, de 31 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prata-MG, o cargo efetivo de MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ocupado por ROSA MARIA QUEIROZ DE FREITAS em virtude de sua exoneração.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Prata, em 10 de novembro de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4399, em 11 de novembro de 2026. Código identificador B1A38E05: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.