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Congresso

Assessoria Jurídica · 4 de agosto de 2026

EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 235/2023

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 235/2023

Processo Licitatório nº 138/2023 - Pregão Presencial Registro de Preços nº 028/2023.

Partes: Município de Prata-MG e JOAO BATISTA ROSA-***.***.***-**-ME.

Objeto: REAJUSTE do valor do contrato a partir de 01/07/2026, cujo objeto é “Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e manutenção urbana, com o intuito de melhorar o atendimento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos na execução de limpeza e manutenção de vias do município, praças, parques no Município de Prata-MG”.

Fundamento Legal: art. 65, II, “d” e parágrafo 8º da Lei Federal nº 8.666/93.

Valor total global do contrato: R$2.935.487,04 (dois milhões novecentos e trinta e cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quatro centavos).

Data da assinatura: 03/08/2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4331, em 4 de agosto de 2026. Código identificador B032CBDE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.