Assessoria Jurídica · 21 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 050/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 034/2026
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 050/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 034/2026
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA/MG, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CASA ESPÍRITA SAMARITANO CNPJ nº 01.320.148.0001-76
Objeto:Repasse de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 407002-ONU/2026, de autoria do Exmo. Deputado Federal Zé Vitor, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados ao custeio e à manutenção da entidade beneficiária, compreendendo despesas com manutenção predial, aquisição de produtos de higiene pessoal, aquisição de produtos e utensílios e despesas de consumo, conforme Plano de Trabalho.
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS)
Prazo de vigência do termo: de 20/10/2026 a 20/10/2027
Data da Assinatura: 20/10/2026
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MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.