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Congresso

Assessoria Jurídica · 21 de maio de 2026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026

Processo Licitatório nº 025/2026, modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2026.

Objeto: RESCISÃO UNILATERAL do Contrato Administrativo nº 071/2026, a partir de 20/05/2026, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA RUA DAS PALMEIRAS, S/N, PARQUE JACARANDÁ, NO MUNICÍPIO DE PRATA/MG”.

Partes: Partes: Município do Prata e FH ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.

Fundamento legal: artigo 137, I e artigo 138, I, §1º da Lei 14.133/2021.

Data da assinatura: 20/05/206.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4278, em 21 de maio de 2026. Código identificador AA4EB90B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.