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Assessoria Jurídica · 20 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 639/2026 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR EFETIVO HÉLICA SILVA MACEDO.

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 639/2026 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR EFETIVO HÉLICA SILVA MACEDO.

O Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, VIU e IX da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares, para serem gozadas no período de 01/11/2026 a 01/11/2029 devendo retornar ao serviço no dia 02/11/2029 ao servidor efetivo HÉLICA SILVA MACEDO ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 01/11/2026.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de outubro de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4384, em 20 de outubro de 2026. Código identificador A92910AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.