Divisão de Licitação · 29 de junho de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2026.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2026.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2026
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2026
Aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de 2026, na Divisão de Licitação, localizada na Prefeitura Municipal do Prata/MG, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 024/2026, na ata de julgamento de preços homologada em 24/06/2026, RESOLVE registrar os preços das empresas DA FAZENDA MADEIRAS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.473.900/0001-70, sediada na Tenente – Policia Militar José Ignácio Monteoliva, n° 80, bairro Park D’ Aville, no município de PERUÍBE-SP, CEP: 11.771-462 e EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 37.278.673/0001-18, sediada na Rua Jorge da Silva, n° 38, bairro Distrito São Cristóvão, no município de ERECHIM-RS, CEP: 99.709-369, nas quantidades estimadas, de acordo com as classificações por elas alcançadas, atendendo as condições previstas no Edital e seus Anexos, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. O presente instrumento tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS PONTES E MATA-BURROS DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PRATA/MG, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA REFERIDA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL.
1.2. Os preços dos produtos que serão registrados encontram-se na planilha a seguir:
DA FAZENDA MADEIRAS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.473.900/0001-70, vencedora para os itens de n° 01, 02, 03, 04 e 05 perfazendo o valor total de R$ 933.500,00 (novecentos e trinta e três mil e quinhentos reais).
DA FAZENDA MADEIRAS LTDA
Item
Qtde
UN
Especificação
Marca
Valor Un.
Valor Total
01
400
PÇ
Prancha de 05 cm de espessura de 4,0 metros de comprimento e 25 cm de largura (Roxinho, Angelim Vermelho ou Garapa) ou Pequi Preto.
DFM
R$ 315,00
R$ 126.000,00
02
500
PÇ
Prancha de 05 cm de espessura de 04 metros de comprimento e 30 cm de largura (Roxinho, Angelim Vermelho ou Garapa). Ou Pequi Preto.
DFM
R$ 345,00
R$ 172.500,00
03
200
PÇ
Prancha de 05 cm de espessura de 4,0 metros de comprimento e 20 cm de largura (Roxinho, Angelim Vermelho ou Garapa). Ou Pequi Preto.
DFM
R$ 235,00
R$ 47.000,00
04
2.000
PÇ
Vigota 5x15 com comprimento de 4,0 metros tipo (Roxinho, Angelim Vermelho ou Garapa). Ou Pequi Preto.
DFM
R$ 148,00
R$ 296.000,00
05
2.000
PÇ
Vigota 5x15 com comprimento de 3,0 metros tipo (Roxinho, Angelim Vermelho ou Garapa). Ou Pequi Preto.
DFM
R$ 146,00
R$ 292.000,00
VALOR TOTAL:
R$ 933.500,00
EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 37.278.673/0001-18, vencedora para o item de n° 10, perfazendo o valor total de R$ 17.848,00 (dezessete mil oitocentos e quarenta e oito reais).
EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA
Item
Qtde
UN
Especificação
Marca
Valor Un.
Valor Total
10
800
KG
Prego 26 X 72
VONDER
R$ 22,31
R$ 17.848,00
VALOR TOTAL:
R$ 17.848,00
1.3. Este instrumento não obriga a Prefeitura Municipal do Prata, a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o fornecimento, obedecidas à legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro à preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
1.4. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à recomposição no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
1.4.1. Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassará os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.4.2. O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, nos termos da Lei n° 14.133/2021 e, se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.5. Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura Municipal do Prata solicitará ao fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo na forma do item 1.4.1.
1.6. Atender a contratante em conformidade com as requisições solicitadas, de acordo com as demandas e especificidades da Secretaria requisitante.
2. DOCUMENTOS INTEGRANTES
2.1. Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização do objeto, bem como, para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram esta Ata, como se nela estivesse transcrita, os seguintes documentos:
a) Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 024/2026 e seus anexos;
b) Proposta da(s) Licitante(s).
3. VIGÊNCIA
3.1. A presente Ata vigorará por 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da Ata, podendo ser prorrogada, observadas as disposições da Lei Federal n° 14.133/2021.
4. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
4.1. Prazo de Entrega:
4.1.1. Até 05 (cinco) dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente pelo titular da Secretaria Requisitante ou preposto formalmente designado.
4.1.2. Devidamente justificado e antes de finalizado o prazo de entrega, o fornecedor do produto poderá solicitar prorrogação da entrega, ficando a cargo da área demandante aceitar a solicitação, desde que não haja prejuízo no abastecimento da rede.
4.2. Do Local e Horário de Entrega:
4.2.1. Os materiais adquiridos devem ser entregues no Almoxarifado Municipal situado à Rua Alcântara Elias Camargo, 250 - Jardim Ana Carolina. Os materiais diversos devem ser entregues de forma parcelada a ser acordada conforme necessidade da Secretaria, em consonância com o cronograma abaixo:
CRONOGRAMA DE ENTREGA
Madeiras
Entrega parcelada, semanalmente, nos dias acordados com o(a) servidor(a) designado(a) pela Contratante, no horário das 08:00às 16:00hs.
4.3. Condições de recebimento:
4.3.1. Os produtos serão recebidos:
4.3.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho;
4.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 24(vinte e quatro) horas, contados a partir do recebimento provisório.
4.3.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária.
4.3.3. Caberá ao responsável receber e conferir a qualidade, quantidade, validade e integridade das embalagens para, posteriormente, atestar as notas fiscais. Contudo, o atestamento da qualidade do que foi entregue poderá ser submetido a uma análise mais criteriosa, caso for necessário.
4.3.4. Os produtos fornecidos deverão atender às exigências de qualidade de acordo com os padrões estabelecidos pelos órgãos de controle e legislação vigente.
4.3.5. A entrega dos produtos fora das especificações contidas neste Termo de Referência, com avarias em suas embalagens ou no próprio produto, decorrente do transporte ou com defeitos de fabricação, gera a obrigação da contratada de, por sua conta, recolher os mesmos e providenciar a devida substituição, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da comunicação oficial à empresa.
4.3.6. Reserva-se à Prefeitura o direito de não receber os produtos em desacordo com o previsto neste termo, podendo aplicar as sanções cabíveis à contratada.
4.3.7. O representante da PMP anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com o fornecimento dos produtos, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
4.3.8. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pela Secretaria de Agricultura Pecuária Abastecimento e Infraestrutura Rural não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei nº 8.078/90.
5. DA FORMA DE PAGAMENTO E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
5.1. O pagamento será efetuado em conta corrente da empresa vencedora em 15 (quinze) dias úteis após a entrega, a contar do recebimento do relatório acompanhado da Nota Fiscal pela Divisão de Compras da Prefeitura Municipal do Prata-MG.
5.2. O número de inscrição no CNPJ, indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação, deverá ser o mesmo do estabelecimento da empresa que emitirá a Nota Fiscal Eletrônica.
5.3. O pagamento será de acordo com os valores constantes na planilha de preços da proposta adjudicatária.
5.4. Os pagamentos decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão por conta dos recursos da dotação orçamentária conforme descriminada neste Edital.
5.5. Não haverá sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
5.6. O pagamento somente será realizado mediante apresentação e comprovação de regularidade junto ao INSS e FGTS.
5.7. O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal Eletrônica.
5.8. O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal Eletrônica apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.
5.9. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal Eletrônica ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o contratante.
5.10. No caso de eventuais erros nos documentos apresentados pela contratada, estes serão a ela devolvidos para verificação, contando-se novo prazo, para análise, aprovação e pagamento, a partir da data de sua reapresentação.
5.11. A contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.
5.12. As despesas decorrentes da presente aquisição desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento da Prefeitura Municipal do Prata e nos demais órgãos e entidades usuárias, existentes nas dotações nas datas dos respectivos empenhos:
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Código de Aplicação: 0000 – Não Informado
* 778- 02.15.00.20.608.0012.2059.3.3.90.30.00 – Material de Consumo
5.13. As dotações orçamentárias apresentadas poderão ser alteradas de acordo com o orçamento vigente a época da contratação.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
6.1. A Prefeitura Municipal do Prata poderá cancelar o Registro de Preços da(s) Empresa(s) nos casos a seguir especificados:
a) quando descumprir as exigências do Edital ou da respectiva ata;
b) quando a empresa der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;
c) quando não aceitar baixar o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
d) quando não comparecer ou deixar de fornecer, no prazo estabelecido, os produtos decorrentes da Ata de Registro de Preços e a Prefeitura Municipal do Prata não aceitar a sua justificativa;
e) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do fornecimento;
f) perder qualquer condição de habilitação e qualificação técnica exigida no processo licitatório;
g) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pela Prefeitura Municipal do Prata.
6.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a Prefeitura Municipal do Prata fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos demais Fornecedores a nova ordem de registro.
7. DAS PENALIDADES
7.1. Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta ata estará o fornecedor sujeito às seguintes penalidades:
a) Advertência – inciso I, quando dar causa a inexecução parcial do contrato;
b) Multa de até 10% sobre o valor total do contrato - inciso II;
c) Multa de até 0,5% ( meio por cento) ao dia, do valor contratado, caso haja atraso na entrega, limitado a 30% (trinta por cento) – inciso II.
d) Impedimento de licitar e contratar com a CONTRATANTE pelo prazo de até 03 (três) anos – inciso III, quando cometido as infrações previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155;
e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 03 (três) anos, quando cometido as infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do art. 155 desta Lei, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido artigo.
f) A sanção de que trata a alínea ‘b”, não poderá ser aplicada sem que seja garantido o exercício de prévia e ampla defesa pelo prazo de 15 (quinze) dias uteis, artigo 157, da Lei Federal nº 14.133/2021
g) As sanções das alíneas “c” e “d” não poderá ser aplicada sem que seja aberto processo de responsabilização, garantido o exercício de prévia e ampla defesa pelo prazo de 15 (quinze) dias uteis, artigo 157, da Lei Federal nº 14133/2021.
h) A aplicação das sanções deverá ser precedida de analise jurídica e somente pela Secretaria Requisitante, conforme § 6º, do artigo 156, da Lei Federal nº 14.133/2021.
i) A sequência do rol previsto nas alíneas do subitem 1, não é obrigatório, podendo ser aplicada a sanção mais severa em conformidade com a falha cometida pelo CONTRATADO.
8. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS
8.1. O fornecimento dos produtos nesta Ata será requisitado pelo setor competente citada na Cláusula Primeira, mediante a elaboração do termo contratual correspondente, sendo que cada termo contratual conterá no mínimo:
8.1.1. Número da Ata;
8.1.2. Quantidade do Produto;
8.1.3. Descrição do produto requisitado;
8.1.4. Local e hora da entrega;
8.1.5. Do recebimento;
8.1.6. Dotação orçamentária onerada;
8.1.7. Valor;
8.1.8. Condições de pagamento;
8.1.9. Penalidade;
8.2. A detentora da ata deverá aceitar e/ou retirar o termo contratual, no prazo de 03 (três) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando do setor interessado.
9. DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL
9.1. Este documento poderá ser assinado eletronicamente e/ou digital, mediante utilização (i) de processo de certificação disponibilizado pela Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira – ICP-Brasil e produzirá todos os seus efeitos com relação aos signatários, conforme parágrafo 1° do artigo 10 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, ou (ii) de qualquer outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica (tais como mediante utilização dos aplicativos Docusign ou Adobesign), inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, o qual é admitido pelos signatários como válido, conforme parágrafo 2° do artigo 10 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
9.2. No caso de assinatura digital será considerada para efeitos de vigência a data constante no documento.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO
10.1. Integra esta Ata, o edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 024/2026 e as propostas das empresas abaixo relacionadas.
10.2. Fica eleito o Foro da Cidade do Prata/MG para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata.
10.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Prata/MG, em 26 de Junho de 2026.
MUNICÍPIO DO PRATA
Contratante
FÁBIO REZENDE ASSUMPÇÃO
Secretário Mun. de Agric., Pec. e Abastecimento
Empresas:
DA FAZENDA MADEIRAS LTDA
CNPJ/MF sob o n° 05.473.900/0001-70
Itens de n° 01, 02, 03, 04 e 05.
EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA
CNPJ/MF sob o n° 37.278.673/0001-18
Item de n° 10.