Assessoria Jurídica · 19 de junho de 2026
PORTARIA Nº 274/2026
ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 274/2026
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 002/2021, alterada pela Lei Complementar nº 015/2022:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a partir de 01/06/2026, o servidor efetivo Maria Lúcia de Sena Silva , para exercer a Função Gratificada de Membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias.
Art. 2º - Conceder gratificação da função de 20% ( vinte por cento) a ser paga e calculada sobre os vencimentos do cargo de carreira, ao servidor Maria Lúcia de Sena Silva.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 01/06/2026.
Prefeitura Municipal de Prata, em 17 de junho.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal