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Congresso

Assessoria Jurídica · 19 de junho de 2026

PORTARIA Nº 274/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 274/2026

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 002/2021, alterada pela Lei Complementar nº 015/2022:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a partir de 01/06/2026, o servidor efetivo Maria Lúcia de Sena Silva , para exercer a Função Gratificada de Membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias.

Art. 2º - Conceder gratificação da função de 20% ( vinte por cento) a ser paga e calculada sobre os vencimentos do cargo de carreira, ao servidor Maria Lúcia de Sena Silva.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 01/06/2026.

Prefeitura Municipal de Prata, em 17 de junho.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4299, em 19 de junho de 2026. Código identificador A4FCF97C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.