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Congresso

Divisão de Licitação · 23 de outubro de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratificação do Prefeito Municipal

22/10/2026

Dispensa de Licitação Nº 029/2026, Processo Licitatório nº 130/2026 – objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviço de manutenção e reparo da roda auxiliar do tanque de decantação na Estação de Tratamento de Esgoto, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizando assim uma manutenção necessária para o bom funcionamento da ETE Municipal. Contratada: R.J DELFINO SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.743.403/0001-54.

O Prefeito do Município do Prata, Marcel Vieira Rodrigues da Cunha no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o Ato do Agente de Contratação e Equipe de Apoio.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4387, em 23 de outubro de 2026. Código identificador A4A9E703: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.