Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assessoria Jurídica · 10 de agosto de 2026

EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 125/2025

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 125/2025

Processo Licitatório nº 081/2025 – Inexigibilidade por Credenciamento nº 005/2025.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, cujo objeto é “CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL - APOIO AO ENSINO UNIVERSITÁRIO, CONFORME LEI Nº 2.928 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023”.

Partes: Município de Prata-MG e INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A..

Valor total: O valor para a presente prorrogação é de R$1.544.400,00 (um milhão quinhentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).

Fundamento Legal: art. 107 da Lei 14.133/21.

Vigência: 22/07/2026 a 21/07/2027.

Data da assinatura: 20/07/2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4335, em 10 de agosto de 2026. Código identificador A09AC439: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.