Assessoria Jurídica · 10 de agosto de 2026
EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 125/2025
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 125/2025
Processo Licitatório nº 081/2025 – Inexigibilidade por Credenciamento nº 005/2025.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, cujo objeto é “CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL - APOIO AO ENSINO UNIVERSITÁRIO, CONFORME LEI Nº 2.928 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023”.
Partes: Município de Prata-MG e INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A..
Valor total: O valor para a presente prorrogação é de R$1.544.400,00 (um milhão quinhentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).
Fundamento Legal: art. 107 da Lei 14.133/21.
Vigência: 22/07/2026 a 21/07/2027.
Data da assinatura: 20/07/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal