Assessoria Jurídica · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 633/2026 INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA DE OPERACIONALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE “EDUCAÇÃO 2026/2036- PDME”
ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 633/2026 INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA DE OPERACIONALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE “EDUCAÇÃO 2026/2036- PDME”
O Prefeito de Prata, Estado de Minas Gerais, no uso de sua competência administrativa e atribuições legais:
- Considerando a necessidade de instituição de uma Equipe de Apoio para Elaboração e ou adequação e acompanhamento do Plano Decenal Municipal de Educação – PDME em consonância com o Plano Nacional de Educação – PNE;
- Considerando o cumprimento da Lei no 15.388/2026 de 14 de abril de 2026, que aprova o PNE com vigência para dez anos, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias responsabilidades conjunta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na área da Educação.
RESOLVE:
Art. 1°. – Fica instituída a Equipe técnica do Plano Decenal Municipal de Educação, elaborado em 2026, com vigência até 2036.
§ 1° - A Equipe Técnica será composta por 04 (quatro) membros de livre escolha da Secretaria Municipal de Educação a qual passa a ficar assim constituída;
1 - Edmundo Santos Júnior;
2 - Kelly Cristina Belizário Oliveira;
3 - Naiara Maia Nunes;
4 - Sâmella Santos Nascimento Vilela.
Art. 2° - Compete a Equipe Técnica a operacionalização dos trabalhos:
I – Preparação de materiais;
II – organização de encontros e reuniões;
III – Controle de cronograma e agenda;
IV – Sistematização de resultados.
Art. 3° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Prata, 19 de Outubro de 2026
Prefeito Municipal de Prata
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal