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Congresso

Assessoria Jurídica · 3 de julho de 2026

PORTARIA Nº 316/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 316/2026

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR EFETIVO ROBERTO SALVADOR CAIVANO.

O Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, VIU e IX da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares, para serem gozadas no período de 22/06/2026 a 22/06/2027 devendo retornar ao serviço no dia 23/06/2027 ao servidor efetivo ROBERTO SALVADOR CAIVANO, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 22/06/2026.

Prefeitura Municipal de Prata, em 02 de julho de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4309, em 3 de julho de 2026. Código identificador 9C94645D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.