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Congresso

Assessoria Jurídica · 6 de julho de 2026

EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026

Processo Licitatório nº 021/2025 – Pregão Eletrônico – Registro de Preços nº 006/2025.

Partes: Município de Prata-MG e SAMARA DAS GRAÇAS JUNQUEIRA MENDES LTDA.

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, o acréscimo quantitativo ao instrumento contratual que tem como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, ALMOÇO OU JANTAR, NO SISTEMA DE MARMITEX E PRATO FEITO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA/MG”.

Fundamento Legal: art. 124 e 125 da Lei 14.133/21 e §2º da Cláusula Primeira do Contrato primitivo.

Valor do Acréscimo: R$10.235,00 (dez mil duzentos e trinta e cinco reais).

Valor Global: de R$40.947,00 (quarenta mil novecentos e quarenta e sete reais) para R$51.182,00 (cinquenta e um mil cento e oitenta e dois reais).

Data da Assinatura: 03/07/2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4310, em 6 de julho de 2026. Código identificador 9C73EF01: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.