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Congresso

Assessoria Jurídica · 9 de junho de 2026

PORTARIA Nº 271/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 271/2026

NOMEIA FUNÇÃO INTERINA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 002/2021, alterada pela Lei Complementar nº 015/2022:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a partir de 01/06/2026 a 30/06/2026 a servidora efetiva ANA LUIZA SOUZA DUARTE , para exercer a Função Gratificada de Ouvidor, em substituição à Sra. NANDARA SILVA NUNES, enquanto estiver substituindo o Sr. HELTON CÉSAR OLIVEIRA DUARTE durante o período de férias deste.

Art. 2º O exercício da função de que trata esta Portaria ocorrerá sem percepção de gratificação, adicional ou qualquer acréscimo remuneratório.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/06/2026.

Prefeitura Municipal de Prata, em 08 de junho de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4291, em 9 de junho de 2026. Código identificador 95AAFE45: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.