Assessoria Jurídica · 21 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 058/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 041/2026
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 058/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 041/2026
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS CNPJ N° 18.475.731/0001- 59
Objeto: Repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde de Prata/MG, no valor de R$ 319.441,26 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos), destinados à aquisição de equipamentos, materiais e soluções tecnológicas necessários à implantação, estruturação e funcionamento do Parque Multissensorial, visando ao apoio e fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Município de Prata/MG, conforme plano de trabalho e detalhamento das despesas da parceria.
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$ 319.441,26 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos),
Prazo de vigência do termo: de 20/10/2026 a 20/10/2027
Data da Assinatura: 20/10/2026
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.