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Congresso

Divisão de Licitação · 10 de novembro de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratificação do Prefeito Municipal

09/11/2026

Dispensa de Licitação Nº 033/2026, Processo Licitatório nº 140/2026 – objeto: Contratação emergencial de Pessoa Jurídica especializada em acolhimento institucional de pessoa idosa, sexo masculino, em Instituição de Longa Permanência para Idoso - ILPI, com vínculos familiares rompidos, ausência de retaguarda familiar efetiva e situação de extrema vulnerabilidade social e pessoal, para atendimento de determinação judicial nos autos do Processo [CÍVEL] MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL nº 5000906-25.2026.8.13.0528. Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES, inscrita no CNPJ sob o nº 01.286.108/0003-17.

O Prefeito do Município do Prata, Marcel Vieira Rodrigues da Cunha no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o Ato do Agente de Contratação e Equipe de Apoio.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4398, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 90AF4F6E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.