Divisão de Licitação · 11 de setembro de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratificação do Prefeito Municipal
10/09/2026
Dispensa de Licitação Nº 027/2026, Processo Licitatório nº 116/2026 – objeto: Contratação emergencial de Pessoa Jurídica especializada em acolhimento institucional de 01 pessoa adulta, sexo feminino, em residência inclusiva, em razão de deficiência/transtorno mentais, com vínculos familiares rompidos e/ou fragilizados, sem condições de auto sustentabilidade e ausência de retaguarda familiar para atendimento a tutela de urgência deferida nos autos do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000655- 75.2026.8.13.0528/MG. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRACEMA – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.992.947/0001-51.
O Prefeito do Município do Prata, Marcel Vieira Rodrigues da Cunha no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o Ato do Agente de Contratação e Equipe de Apoio.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal.