Assessoria Jurídica · 15 de junho de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026
Processo Licitatório nº 198/2024- Concorrência Eletrônica nº 003/2024.
Partes: Município de Prata-MG e SEVAL CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.144.323/0001-26.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo qualitativo ao instrumento contratual, pelas razões ratificadas nos termos do Contrato que tem como objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, QUE TEM COMO OBJETIVO REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA PRAÇA SÉRGIO HENRIQUE NOVAIS, NO MUNICÍPIO DE PRATA/MG, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 961037/2024/MTUR/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PRATA/MG. CONTA CORRENTE: 647.056”.
Fundamento Legal: 124 e 125 da Lei 14.133/21.
Valor do ACRÉSCIMO QUALITATIVO: R$90.141,46 (noventa mil cento e quarenta e um reais e dezesseis centavos) que equivale a aproximadamente 34,86% do valor do Contrato inicial;
Valor total do Termo Aditivo: R$90.141,46 (noventa mil cento e quarenta e um reais e dezesseis centavos).
Valor Global do Contrato: de R$258.617,80 (duzentos e cinquenta e oito mil seiscentos e dezessete reais e oitenta centavos), para R$348.759,26 (trezentos e quarenta e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos).
Data da assinatura: 12/06/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal