Divisão de Licitação · 9 de setembro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2026
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2026
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2026
Aos oito dias do mês de setembro do ano de 2026, na Divisão de Licitação, localizada na Prefeitura Municipal do Prata/MG, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 036/2026, na ata de julgamento de preços homologada em 08/09/2026, RESOLVE registrar os preços das empresas KACTUS PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.125.972/0001-78, sediada em Senhor do Bonfim/BA, à Avenida Antônio Laurindo, nº 366, sala 405, Centro; MARIA BEATRIZ MACEDO COSTA ***.***.***-**-ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.632.212/0001-94, sediada em Prata/MG, à Rua Ricardina Vilela Andrade, nº 81, bairro Rodoviário; e REQUINT SALGADOS PRATA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.079.618/0001-67, sediada em Prata/MG, à Rua Coronel Emídio Marques, nº 1330, bairro Primavera, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por elas alcançadas, atendendo as condições previstas no Edital e seus Anexos, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. O presente instrumento tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE BUFFET (ALMOÇO, JANTAR, WORK LUNCH, CAFÉ DA MANHÃ SIMPLES, COFFEE BREAK, KIT LANCHE, REFEIÇÕES E SIMILARES) PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, CONFERÊNCIAS, PALESTRAS, WOKSHOPS, CONFRATERNIZAÇÕES E REUNIÕES, ENTRE OUTROS EVENTOS CORPORATIVOS E FESTIVIDADES A SEREM REALIZADAS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA/MG.
1.2. Os preços dos produtos que serão registrados encontram-se nas planilhas a seguir:
KACTUS PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.125.972/0001-78, vencedora dos itens de nº 06 e 20, perfazendo o valor total de R$ 202.700,00 (duzentos e dois mil e setecentos reais), discriminado da seguinte forma:
Item
Qtde
UN
Especificação
MARCA
R$/UNIT
R$/TOTAL
06
900
KG
Broa de fubá 25 gr cada. Características Adicionais: Caseiro.
Coffee Break
3,00
2.700,00
20
1.000
SR
Serviço de garçom - O garçom deve estar atendo a servir os convidados, ter agilidade, proatividade e organização, deverá servir bebidas e comidas, respeitar as normas de higiene, recolher pratos, copos e talheres que estiverem sujos nas mesas, conhecer regras básicas de etiqueta para melhor atendimento ao público.
Buffet
200,00
200.000,00
Valor Total
R$202.700,00
MARIA BEATRIZ MACEDO COSTA ***.***.***-**-ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.632.212/0001-94, vencedora dos itens de nº 03, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25 e 28, perfazendo o valor total de R$ 1.228.835,00 (um milhão duzentos e vinte e oito mil oitocentos e trinta e cinco reais), discriminado da seguinte forma:
Item
Qtde
UN
Especificação
MARCA
R$/UNIT
R$/TOTAL
03
300
KG
Bolo para aniversario, confeitado, recheado ( diversos sabores) Características Adicionais: Caseiro.
Caseiro
79,50
23.850,00
14
2.000
PES
Serviço de buffet - Opção 01 Buffet Almoço/Jantar:
- Arroz Branco
- Carne tipo Lagarto ao Molho Madeira
- Salada Tropical (folhas diversas, manga, morango, presunto, muçarela)
- Massa a definir podendo ser lasanha, spaghetti ao sugo, spaghetti ao bechamel, rondelle, entre outros.
Caseiro
65,00
130.000,00
15
1.000
PES
Serviço de buffet - Opção 02 Buffet Amoço/Jantar:
- Arroz Branco
- Strogonoff de Frango
- Salada tropical com folhas diversas e frutas da estação
- Batata palha
Caseiro
50,00
50.000,00
16
3.000
PES
Serviço de buffet - Opão 03 Buffet Almoço/Jantar:
- Arroz branco
- Salada tropical (folhas diversas, manga, morango, presunto, muçarela)
- Feijão com bacon e calabresa
- Frango assado com batatas
- Massa a definir
Caseiro
60,00
180.000,00
17
1.500
PES
Serviço de buffet - Opção 04 Buffet Almoço/Jantar:
- Arroz branco
- Salada com folhas diversas e frutas da estação
- feijão tropeiro
- Pernil Assado com acompanhamento de molho barbecue
- Massa a definir
Caseiro
70,00
105.000,00
18
3.000
PES
Serviço de buffet Sobremessa
- Sorvete a definir sabor pelo contratante
- Acompanhamento de calda de banana
Diversos
30,00
90.000,00
19
5.000
PES
Serviço de buffet de entradas para pequenas recepções:
- Almôndegas
- Mandioca
- Tábua de frios (salaminho entre outros embutidos, queijo muçarela, azeitonas, palmito)
- Ovo de codorna
- Patê de frango
- Torradas
- Salgadinho variados.
Caseiro
70,00
350.000,00
21
1.500
LOC
Locação de talheres por dúzia (12 unidades), podendo variar e: - garfos Inox - facas Inox - colhers Inox
Diversos
20,00
30.000,00
22
1.500
LOC
Locação de pratos por dúzia (12 unidades) - Pratos de refeição 27x27x2,7cm - Porcelana
Diversos
20,00
30.000,00
23
1.500
LOC
Locação de pratos por dúzia (12 unidades) - Pratos de sobremesa 19,3 x 19,3 x 2cm - Porcelana
Diversos
20,00
30.000,00
24
1.500
LOC
Locação de taças por dúzia (12 unidades) - 300 ml Vidro
Diversos
20,00
30.000,00
25
1.500
LOC
Locação de copos por dúzia (12 unidades) - 200 ml Vidro.
Diversos
20,00
30.000,00
28
1.500
LOC
Locação de Rechaurd Inox 02 cubas 09 litros
Diversos
99,99
149.985,00
Valor Total
R$1.228.835,00
REQUINT SALGADOS PRATA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.079.618/0001-67, vencedora dos item de nº 01, 02, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 26 e 27 perfazendo o valor total de R$ 753.392,00 (setecentos e cinquenta e três mil trezentos e noventa e dois reais), discriminado da seguinte forma:
Item
Qtde
UN
Especificação
MARCA
R$/UNIT
R$/TOTAL
01
500
UN
BOLO DE CENOURA (cenoura, farinha de trigo, ovo, óleo vegetal, fermento, açúcar e sal) com cobertura de chocolate. O produto deve ser entregue em porções fracionadas de 150 gr devidamente embaladas individualmente em material descartável próprio para alimentos e pronto para o consumo. O produto deve ser preparado e embalado na data da entrega. Características Adicionais: Caseiro.
Caseiro
15,35
7.675,00
02
500
UN
BOLO DE FARINHA (farinha de trigo, fubá, açúcar, óleo ou manteiga ou margarina, ovo, leite, fermento). O produto deve ser entregue em porções fracionadas de 150 gr devidamente embaladas individualmente em material descartável próprio para alimentos e pronto para o consumo. O produto deve ser preparado e embalado na data da entrega. Características Adicionais: Caseiro.
Caseiro
15,47
7.735,00
04
1.000
UN
Bolo sabores diversos pesando no mínimo 300gr. Características Adicionais: Caseiro.
Caseiro
19,00
19.000,00
05
500
UN
BOLO SIMPLES (farinha de trigo, ovo, margarina ou manteiga, leite, açúcar e fermento). O produto deve ser entregue em porções fracionadas de 150 gr devidamente embaladas individualmente em material descartável próprio para alimentos e pronto para o consumo. O produto deve ser preparado e embalado na data da entrega. Características Adicionais: Caseiro.
Caseiro
18,00
9.000,00
07
4.000
KT
Kit de lanche contendo os seguintes ingredientes: O1 pão francês de 50gr com manteiga e 180 ml de leite pasteurizado tipo C com achocolatado (servido em copo descartável).
Caseiro
7,99
31.960,00
08
1.800
KT
KIT LANCHE - CONTENDO OS SEGUINTES INGREDIENTES: 01 PÃO FRANCÊS DE 50 GR COM 02 FATIAS DE MUSSARELA E 02 FATIAS DE PRESUNTO E 180 ML DE SUCO SABORES VARIADOS (SERVIDO EM COPO DESCARTÁVEL).
Caseiro
11,99
21.582,00
09
40.000
UN
Mini cachorro quente recheado de salsicha com peso mínimo 25gr. Características Adicionais: Caseiro.
Caseiro
1,99
79.600,00
10
75.000
UN
MINI SALGADOS * assado variado, com as seguintes caracteristicas: coxinha de frango com peso mínimo de 20gr cada, empadinha de frango com peso mínimo de 15gr cada, risoles de carne com peso mínimo de 20gr cada, quibe com peso mínimo de 20gr cada, esfirra de carne com peso mínimo de 20gr cada, enroladinho de salsicha com peso mínimo de 20gr cada.
Caseiro
1,43
107.250,00
11
75.000
UN
MINI SALGADOS * frito variado, com as seguintes caracteristicas: coxinha de frango com peso mínimo de 20gr cada, empadinha de frango com peso mínimo de 15gr cada, risoles de carne com peso mínimo de 20gr cada, quibe com peso mínimo de 20gr cada, esfirra de carne com peso mínimo de 20gr cada, enroladinho de salsicha com peso mínimo de 20gr cada. Características Adicionais: Caseiro.
Caseiro
1,87
140.250,00
12
1.500
KG
Pão de queijo 30 gr cada. Características Adicionais: Caseiro.
Caseiro
44,90
67.350,00
13
2.500
KG
Quitandas variadas (pão hungaro, sequilho e rosquinha). Características Adicionais: Caseiro.
Caseiro
44,90
112.250,00
26
2.000
PES
Serviço de coffee break com 04 tipos de salgados, 04 tipos de quitandas, 03 tipos de frios, 02 tipos de bolos, 02 tipos de pães e/ ou bolachas, 02 tipos de doces e 03 tipos de bebidas não alcoólicas.
Própria
44,90
89.800,00
27
2.000
PES
Serviço de coffee break kit de lanche, composto por 01 tipo de salgado, 01 tipo de quitanda, 01 tipo de biscoito doce, 01 tipo de bolo e 02 tipos de bebidas não alcoólicas.
Própria
29,97
59.940,00
Valor Total
R$753.392,00
1.3. Este instrumento não obriga a Prefeitura Municipal do Prata, a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o fornecimento, obedecidas à legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro à preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
1.4. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à recomposição no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
1.4.1. Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassará os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.4.2. O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, nos termos da Lei n° 14.133/2021 e, se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.5. Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura Municipal do Prata solicitará ao fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo na forma do item 1.4.1.
1.6. Atender a contratante em conformidade com as requisições solicitadas, de acordo com as demandas e especificidades da Secretaria requisitante.
2. DOCUMENTOS INTEGRANTES
2.1. Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização do objeto, bem como, para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram esta Ata, como se nela estivesse transcrita, os seguintes documentos:
a) Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 036/2026 e seus anexos;
b) Proposta das Licitantes.
3. VIGÊNCIA
3.1. A presente Ata vigorará por 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da Ata, podendo ser prorrogada, observadas as disposições da Lei Federal n° 14.133/2021.
4. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
4.1. Prazo de Entrega:
4.1.1. Até 05 (cinco) dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente pelo titular da Secretaria Requisitante ou preposto formalmente designado, observadas as condições e cronogramas estabelecidos para cada evento.
4.1.2. Devidamente justificado e antes de finalizado o prazo de entrega, o fornecedor do produto e serviços poderá solicitar prorrogação da entrega, ficando a cargo da área demandante aceitar a solicitação, desde que não haja prejuízo no abastecimento da rede.
4.2. Do Local e Horário de Entrega:
4.2.1. Os materiais e serviços deverão ser executados nos locais indicados pela Administração Municipal.
4.3. Condições de Recebimento:
4.3.1. O recebimento dos produtos e serviços ocorrerá da seguinte forma:
4.3.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega dos produtos ou da execução dos serviços, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência, oportunidade em que serão observados aspectos aparentes relacionados à quantidade, integridade, acondicionamento, apresentação e demais informações constantes da nota fiscal e da respectiva solicitação emitida pela Administração.
4.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade, quantidade e conformidade dos produtos fornecidos e/ou serviços executados, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, mediante atesto do servidor responsável.
4.3.2. O transporte, descarregamento, montagem, organização e demais procedimentos necessários à perfeita execução do objeto correrão por conta da contratada, incluindo toda mão de obra, materiais, equipamentos e utensílios necessários.
4.3.3. Caberá ao servidor designado receber e conferir a qualidade, quantidade, condições de acondicionamento, validade dos produtos, bem como a adequada execução dos serviços prestados, para posterior atesto das notas fiscais. O recebimento definitivo poderá ser precedido de análise mais criteriosa sempre que necessário.
4.3.4. Os produtos fornecidos e os serviços prestados deverão atender às especificações constantes neste Termo de Referência, às normas sanitárias vigentes e aos padrões de qualidade exigidos pelos órgãos competentes.
4.3.5. Constatadas irregularidades, inadequações, defeitos, produtos impróprios para consumo, quantitativos divergentes ou serviços executados em desacordo com as especificações estabelecidas, a contratada deverá promover a substituição dos produtos ou a correção dos serviços, sem ônus para a Administração, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da comunicação formal, ou em prazo inferior quando a natureza do evento exigir atendimento imediato.
4.3.6. Reserva-se à Prefeitura Municipal do Prata o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os produtos ou serviços executados em desacordo com as especificações previstas neste Termo de Referência, podendo aplicar as sanções cabíveis à contratada.
4.3.7. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, indicando as medidas necessárias à regularização das falhas eventualmente constatadas e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
4.3.8. O recebimento ou aprovação dos produtos e serviços pela Prefeitura Municipal do Prata não exclui a responsabilidade da contratada pela qualidade dos produtos fornecidos, pela segurança alimentar, pela adequada prestação dos serviços e por quaisquer vícios ou defeitos constatados posteriormente, observadas as disposições legais aplicáveis.
5. DA FORMA DE PAGAMENTO E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
5.1. O pagamento será efetuado em conta corrente da empresa vencedora em 15 (quinze) dias úteis após a entrega/execução, a contar do recebimento do relatório acompanhado da Nota Fiscal pela Divisão de Compras da Prefeitura Municipal do Prata-MG.
5.2. O número de inscrição no CNPJ, indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação, deverá ser o mesmo do estabelecimento da empresa que emitirá a Nota Fiscal Eletrônica.
5.3. O pagamento será de acordo com os valores constantes na planilha de preços da proposta adjudicatária.
5.4. Os pagamentos decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão por conta dos recursos da dotação orçamentária conforme descriminada neste Edital.
5.5. Não haverá sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
5.6. O pagamento somente será realizado mediante apresentação e comprovação de regularidade junto ao INSS e FGTS.
5.7. O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal Eletrônica.
5.8. O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal Eletrônica apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.
5.9. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal Eletrônica ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o contratante.
5.10. No caso de eventuais erros nos documentos apresentados pela contratada, estes serão a ela devolvidos para verificação, contando-se novo prazo, para análise, aprovação e pagamento, a partir da data de sua reapresentação.
5.11. A contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.
5.12. As despesas decorrentes da presente aquisição desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento da Prefeitura Municipal do Prata e nos demais órgãos e entidades usuárias, existentes nas dotações nas datas dos respectivos empenhos:
Secretaria Municipal de Governo
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02.01.00.04.122.0002.2004.3.3.90.30.00 (34)
02.01.00.04.122.0002.2004.3.3.90.39.00 (38)
02.01.00.04.122.0002.2007.3.3.90.30.00 (40)
02.01.00.04.122.0002.2007.3.3.90.39.00 (42)
Secretaria Municipal de Controladoria Geral
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02.02.00.04.122.0002.2133.3.3.90.30.00 (68)
02.02.00.04.122.0002.2133.3.3.90.39.00 (71)
02.02.00.04.124.0002.2011.3.3.90.30.00 (78)
02.02.00.04.124.0002.2011.3.3.90.39.00 (80)
Secretaria Municipal de Comunicação
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02.04.00.04.131.0002.2010.3.3.90.30.00 (100)
02.04.00.04.131.0002.2010.3.3.90.39.00 (102)
Secretaria Municipal de Administração
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02.05.00.04.122.0002.2012.3.3.90.30.00 (119)
02.05.00.04.122.0002.2012.3.3.90.39.00 (122)
Secretaria Municipal de Educação
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02.07.01.12.122.0006.2036.3.3.90.30.00 (186)
02.07.01.12.122.0006.2036.3.3.90.39.00 (189)
02.07.01.12.128.0006.2161.3.3.90.30.00 (199)
02.07.01.12.128.0006.2161.3.3.90.39.00 (201)
02.07.01.12.364.0006.2103.3.3.90.30.00 (204)
02.07.01.12.364.0006.2103.3.3.90.39.00 (205)
02.07.01.12.364.0006.2122.3.3.90.30.00 (212)
02.07.01.12.364.0006.2122.3.3.90.39.00 (214)
02.07.02.12.361.0006.2037.3.3.90.30.00 (240)
02.07.02.12.361.0006.2037.3.3.90.39.00 (242)
02.07.02.12.361.0006.2039.3.3.90.30.00 (248)
02.07.02.12.361.0006.2039.3.3.90.39.00 (250)
02.07.02.12.361.0006.2046.3.3.90.30.00 (256)
02.07.02.12.361.0006.2076.3.3.90.30.00 (262)
02.07.02.12.361.0006.2104.3.3.90.30.00 (266)
02.07.02.12.361.0006.2104.3.3.90.39.00 (267)
02.07.02.12.361.0006.2163.3.3.90.30.00 (273)
02.07.02.12.361.0006.2163.3.3.90.39.00 (274)
02.07.02.12.365.0006.2042.3.3.90.30.00 (282)
02.07.02.12.365.0006.2042.3.3.90.39.00 (285)
02.07.02.12.365.0006.2047.3.3.90.30.00 (291)
02.07.02.12.365.0006.2047.3.3.90.39.00 (293)
Secretaria Municipal de Cultura
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02.08.01.13.122.0008.2041.3.3.90.30.00 (306)
02.08.01.13.122.0008.2041.3.3.90.39.00 (309)
02.08.01.13.392.0008.2144.3.3.90.30.00 (313)
02.08.01.13.392.0008.2144.3.3.90.39.00 (316)
02.08.02.13.391.0008.2144.3.3.90.30.00 (320)
02.08.02.13.391.0008.2144.3.3.90.39.00 (322)
02.08.02.13.391.0008.2148.3.3.90.30.00 (324)
02.08.02.13.391.0008.2148.3.3.90.39.00 (326)
02.08.02.13.391.0008.2149.3.3.90.30.00 (328)
02.08.02.13.391.0008.2149.3.3.90.39.00 (329)
02.08.03.13.392.0008.2146.3.3.90.30.00 (331)
02.08.03.13.392.0008.2146.3.3.90.39.00 (333)
02.08.03.13.392.0008.2147.3.3.90.30.00 (334)
02.08.03.13.392.0008.2147.3.3.90.39.00 (336)
02.08.04.13.392.0008.2150.3.3.90.30.00 (338)
02.08.04.13.392.0008.2150.3.3.90.39.00 (340)
02.08.04.13.392.0008.2151.3.3.90.30.00 (342)
02.08.04.13.392.0008.2151.3.3.90.39.00 (344)
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02.09.00.27.122.0007.2100.3.3.90.30.00 (352)
02.09.00.27.122.0007.2100.3.3.90.39.00 (355)
02.09.00.27.812.0007.2134.3.3.90.30.00 (358)
02.09.00.27.812.0007.2134.3.3.90.39.00 (362)
Secretaria Municipal de Saúde
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02.10.01.10.122.0004.2090.3.3.90.30.00 (375)
02.10.01.10.122.0004.2090.3.3.90.39.00 (377)
02.10.02.10.301.0004.2028.3.3.90.30.00 (387)
02.10.02.10.301.0004.2028.3.3.90.39.00 (391)
02.10.02.10.301.0004.2121.3.3.90.30.00 (399)
02.10.02.10.301.0004.2121.3.3.90.39.00 (401)
02.10.02.10.302.0004.2061.3.3.90.30.00 (410)
02.10.02.10.302.0004.2061.3.3.90.39.00 (413)
02.10.02.10.302.0004.2074.3.3.90.30.00 (421)
02.10.02.10.302.0004.2074.3.3.90.39.00 (423)
02.10.02.10.302.0004.2130.3.3.90.30.00 (433)
02.10.02.10.302.0004.2130.3.3.90.39.00 (437)
02.10.02.10.302.0004.2132.3.3.90.30.00 (448)
02.10.02.10.302.0004.2132.3.3.90.39.00 (450)
02.10.02.10.304.0004.2032.3.3.90.30.00 (467)
02.10.02.10.304.0004.2032.3.3.90.39.00 (469)
02.10.02.10.305.0004.2033.3.3.90.30.00 (477)
02.10.02.10.305.0004.2033.3.3.90.39.00 (479)
02.10.02.10.305.0004.2106.3.3.90.30.00 (488)
02.10.02.10.305.0004.2106.3.3.90.39.00 (490)
FONTE DE RECURSO: 1.600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
02.10.01.10.122.0004.2090.3.3.90.39.00 (377)
02.10.02.10.301.0004.2028.3.3.90.30.00 (387)
02.10.02.10.301.0004.2028.3.3.90.39.00 (391)
02.10.02.10.301.0004.2121.3.3.90.30.00 (399)
02.10.02.10.301.0004.2121.3.3.90.39.00 (401)
02.10.02.10.302.0004.2061.3.3.90.30.00 (410)
02.10.02.10.302.0004.2061.3.3.90.39.00 (413)
02.10.02.10.302.0004.2074.3.3.90.30.00 (421)
02.10.02.10.302.0004.2074.3.3.90.39.00 (423)
02.10.02.10.302.0004.2130.3.3.90.30.00 (433)
02.10.02.10.302.0004.2130.3.3.90.39.00 (437)
FONTE DE RECURSO: 1.621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Estado
02.10.01.10.122.0004.2090.3.3.90.39.00 (377)
02.10.02.10.301.0004.2028.3.3.90.30.00 (387)
02.10.02.10.301.0004.2028.3.3.90.39.00 (391)
02.10.02.10.301.0004.2121.3.3.90.30.00 (399)
02.10.02.10.301.0004.2121.3.3.90.39.00 (401)
02.10.02.10.302.0004.2061.3.3.90.30.00 (410)
02.10.02.10.302.0004.2061.3.3.90.39.00 (413)
02.10.02.10.302.0004.2074.3.3.90.30.00 (421)
02.10.02.10.302.0004.2074.3.3.90.39.00 (423)
02.10.02.10.302.0004.2130.3.3.90.39.00 (437)
02.10.02.10.304.0004.2032.3.3.90.39.00 (469)
02.10.02.10.305.0004.2033.3.3.90.30.00 (477)
02.10.02.10.305.0004.2033.3.3.90.39.00 (479)
02.10.02.10.305.0004.2106.3.3.90.30.00 (488)
02.10.02.10.305.0004.2106.3.3.90.39.00 (490)
Secretaria Municipal de Ação Social e Promoção Humana
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02.11.01.08.122.0010.2027.3.3.90.30.00 (501)
02.11.01.08.122.0010.2027.3.3.90.39.00 (505)
02.11.01.08.122.0010.2178.3.3.90.30.00 (509)
02.11.01.08.122.0010.2178.3.3.90.39.00 (511)
02.11.01.08.243.0010.2056.3.3.90.30.00 (516)
02.11.01.08.243.0010.2056.3.3.90.39.00 (518)
02.11.01.11.334.0010.2141.3.3.90.30.00 (526)
02.11.01.11.334.0010.2141.3.3.90.39.00 (528)
02.11.02.08.122.0010.2169.3.3.90.30.00 (534)
02.11.02.08.122.0010.2169.3.3.90.39.00 (538)
02.11.02.08.122.0010.2170.3.3.90.30.00 (543)
02.11.02.08.122.0010.2170.3.3.90.39.00 (546)
02.11.02.08.122.0010.2171.3.3.90.30.00 (553)
02.11.02.08.122.0010.2171.3.3.90.39.00 (556)
02.11.02.08.122.0010.2176.3.3.90.30.00 (562)
02.11.02.08.122.0010.2176.3.3.90.39.00 (563)
02.11.02.08.244.0010.2177.3.3.90.30.00 (576)
02.11.02.08.244.0010.2177.3.3.90.39.00 (577)
02.11.02.08.245.0010.2172.3.3.90.30.00 (585)
02.11.02.08.245.0010.2172.3.3.90.39.00 (587)
02.11.02.08.245.0010.2173.3.3.90.30.00 (595)
02.11.02.08.245.0010.2173.3.3.90.39.00 (598)
02.11.03.08.243.0010.2139.3.3.90.30.00 (602)
02.11.03.08.243.0010.2139.3.3.90.39.00 (605)
02.11.04.08.241.0010.2126.3.3.90.30.00 (608)
02.11.04.08.241.0010.2126.3.3.90.39.00 (611)
02.11.05.08.244.0010.2142.3.3.90.30.00 (613)
02.11.05.08.244.0010.2142.3.3.90.39.00 (616)
02.11.06.08.242.0010.2140.3.3.90.30.00 (619)
02.11.06.08.242.0010.2140.3.3.90.39.00 (622)
FONTE DE RECURSO: 1.660 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
02.11.02.08.122.0010.2170.3.3.90.30.00 (543)
02.11.02.08.122.0010.2170.3.3.90.39.00 (546)
02.11.02.08.122.0010.2171.3.3.90.30.00 (553)
02.11.02.08.122.0010.2171.3.3.90.39.00 (556)
02.11.02.08.245.0010.2172.3.3.90.30.00 (585)
02.11.02.08.245.0010.2172.3.3.90.39.00 (587)
FONTE DE RECURSO: 1.661 – Transferências de Recursos do Fundos Estaduais de Assistência Social – FNAS
02.11.01.08.122.0010.2027.3.3.90.39.00 (505)
02.11.02.08.245.0010.2173.3.3.90.30.00 (595)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02.12.00.17.512.0011.2123.3.3.90.30.00 (624)
02.12.00.17.512.0011.2123.3.3.90.39.00 (626)
02.12.00.18.122.0011.2089.3.3.90.30.00 (633)
02.12.00.18.122.0011.2089.3.3.90.39.00 (637)
02.12.00.18.541.0011.2155.3.3.90.30.00 (651)
02.12.00.18.541.0011.2155.3.3.90.39.00 (652)
02.12.00.18.541.0011.2157.3.3.90.30.00 (653)
02.12.00.18.541.0011.2157.3.3.90.39.00 (655)
02.12.00.18.541.0011.2160.3.3.90.30.00 (662)
02.12.00.18.541.0011.2160.3.3.90.39.00 (664)
02.12.00.18.541.0011.2180.3.3.90.30.00 (668)
02.12.00.18.541.0011.2180.3.3.90.39.00 (669)
Secretaria Municipal de Obras
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02.13.00.15.122.0009.2107.3.3.90.30.00 (675)
02.13.00.15.122.0009.2107.3.3.90.39.00 (678)
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02.14.00.15.452.0009.2085.3.3.90.30.00 (724)
02.14.00.15.452.0009.2085.3.3.90.39.00 (726)
02.14.00.15.452.0009.2088.3.3.90.30.00 (740)
02.14.00.15.452.0009.2088.3.3.90.39.00 (742)
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Infraestrutura Rural
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02.15.00.20.608.0012.2038.3.3.90.30.00 (766)
02.15.00.20.608.0012.2038.3.3.90.39.00 (769)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02.16.01.23.691.0013.2062.3.3.90.30.00 (802)
02.16.01.23.691.0013.2062.3.3.90.39.00 (805)
5.13. As dotações orçamentárias apresentadas poderão ser alteradas de acordo com o orçamento vigente a época da contratação.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
6.1. A Prefeitura Municipal do Prata poderá cancelar o Registro de Preços da(s) Empresa(s) nos casos a seguir especificados:
a) quando descumprir as exigências do Edital ou da respectiva ata;
b) quando a empresa der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;
c) quando não aceitar baixar o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
d) quando não comparecer ou deixar de fornecer, no prazo estabelecido, os produtos decorrentes da Ata de Registro de Preços e a Prefeitura Municipal do Prata não aceitar a sua justificativa;
e) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do fornecimento;
f) perder qualquer condição de habilitação e qualificação técnica exigida no processo licitatório;
g) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pela Prefeitura Municipal do Prata.
6.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a Prefeitura Municipal do Prata fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos demais Fornecedores a nova ordem de registro.
7. DAS PENALIDADES
7.1. Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta ata estará o fornecedor sujeito às seguintes penalidades:
a) Advertência – inciso I, quando dar causa a inexecução parcial do contrato;
b) Multa de até 10% sobre o valor total do contrato - inciso II;
c) Multa de até 0,5% ( meio por cento) ao dia, do valor contratado, caso haja atraso na entrega, limitado a 30% (trinta por cento) – inciso II.
d) Impedimento de licitar e contratar com a CONTRATANTE pelo prazo de até 03 (três) anos – inciso III, quando cometido as infrações previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155;
e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 03 (três) anos, quando cometido as infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do art. 155 desta Lei, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido artigo.
f) A sanção de que trata a alínea ‘b”, não poderá ser aplicada sem que seja garantido o exercício de prévia e ampla defesa pelo prazo de 15 (quinze) dias uteis, artigo 157, da Lei Federal nº 14.133/2021
g) As sanções das alíneas “c” e “d” não poderá ser aplicada sem que seja aberto processo de responsabilização, garantido o exercício de prévia e ampla defesa pelo prazo de 15 (quinze) dias uteis, artigo 157, da Lei Federal nº 14133/2021.
h) A aplicação das sanções deverá ser precedida de analise jurídica e somente pela Secretaria Requisitante, conforme § 6º, do artigo 156, da Lei Federal nº 14.133/2021.
i) A sequência do rol previsto nas alíneas do subitem 1, não é obrigatório, podendo ser aplicada a sanção mais severa em conformidade com a falha cometida pelo CONTRATADO.
8. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
8.1. O fornecimento dos produtos/serviços nesta Ata será requisitado pelo setor competente citada na Cláusula Primeira, mediante a elaboração do termo contratual correspondente, sendo que cada termo contratual conterá no mínimo:
8.1.1. Número da Ata;
8.1.2. Quantidade do Produto/Serviços;
8.1.3. Descrição do produto requisitado;
8.1.4. Local e hora da entrega;
8.1.5. Do recebimento;
8.1.6. Dotação orçamentária onerada;
8.1.7. Valor;
8.1.8. Condições de pagamento;
8.1.9. Penalidade;
8.2. A detentora da ata deverá aceitar e/ou retirar o termo contratual, no prazo de 03 (três) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando do setor interessado.
9. DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL
9.1. Este documento poderá ser assinado eletronicamente e/ou digital, mediante utilização (i) de processo de certificação disponibilizado pela Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira – ICP-Brasil e produzirá todos os seus efeitos com relação aos signatários, conforme parágrafo 1° do artigo 10 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, ou (ii) de qualquer outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica (tais como mediante utilização dos aplicativos Docusign ou Adobesign), inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, o qual é admitido pelos signatários como válido, conforme parágrafo 2° do artigo 10 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
9.2. No caso de assinatura digital será considerada para efeitos de vigência a data constante no documento.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO
10.1. Integra esta Ata, o edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 036/2026 e as propostas das empresas abaixo relacionadas.
10.2. Fica eleito o Foro da Cidade do Prata/MG para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata.
10.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Prata/MG, 08 de setembro de 2026.
MUNICÍPIO DE PRATA
Contratante
NAIARA ANDRADE LIMA E SILVA
Secretária Municipal de Governo
HELTON CESAR OLIVIERA SILVA
Secretário Municipal da Controladoria Geral
ALESSANDRO CAMARGOS SILVA
Secretário Municipal de Administração
BRUNO ALVARENGA PEREIRA
Secretário Municipal de Meio Ambiente
ROSEMBERG FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Serviços Públicos
FÁBIO REZENDE ASSUMÇÃO
Secretário Municipal de Agricultura
BRUNO DE SOUZA VIEIRA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
IURY REZENDE RIBEIRO
Secretário Municipal de Saúde
RAYSA VILELA JUNQUEIRA
Secretária Municipal de Cultura
POLIANA OLIVEIRA TANNUS BERNARDES
Secretária Municipal de Educação
GISELLA MARQUES VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Secretária Municipal de Ação Social
WASHINGTON VILELA SOUSA
Secretário Municipal de Desen. Econômico
EMPRESAS:
KACTUS PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA
CNPJ/MF sob o nº 18.125.972/0001-78
Itens nº 06 e 20
MARIA BEATRIZ MACEDO COSTA ***.***.***-**-ME
CNPJ/MF sob o nº 17.632.212/0001-94
Itens nº 03, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25 e 28
REQUINT SALGADOS PRATA LTDA
CNPJ/MF sob o nº 50.079.618/0001-67
Itens nº 01, 02, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 26 e 27