Assessoria Jurídica · 4 de junho de 2026
PORTARIA Nº 270/2026
ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 270/2026
DESIGNA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO INTERINA.
O Sr. Marcel Vieira Rodrigues da Cunha, Prefeito Municipal de Prata, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e conforme disposto na Lei Complementar nº 002/2021, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Prata.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Sra. NANDARA SILVA NUNES ocupante do cargo de OUVIDOR , para exercer interinamente as funções inerentes ao cargo de SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO INTERINA, percebendo vencimento do cargo referente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 em substituição ao Sr. HELTON CÉSAR OLIVEIRA SILVA que se encontrará em gozo de suas férias regulamentares.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 01/06/2026.
Prefeitura Municipal de Prata, em 03 de junho de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal