Assessoria Jurídica · 10 de agosto de 2026
EXTRATO – 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2024
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO – 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2024
Processo Licitatório nº 072/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 012/2024.
Partes: Município de Prata/MG e ASSEVAF – ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: REAJUSTE do valor total do Contrato, a partir de 18/07/2026, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA, PARA APURAÇÃO DE DADOS RELATIVOS À MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE PRATA/MG, VISANDO A MANUTENÇÃO, ELEVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DA COTA PARTE DO ICMS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO”.
Fundamento Legal: art. 136, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sexta do Contrato original.
Valor mensal reajustado: R$6.593,34 (seis mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos).
Data da assinatura: 07/08/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal