SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E PROMOÇÃO HUMANA · 22 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 13/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E PROMOÇÃO HUMANA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 13/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 13/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a aprovação da indicação dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Prata/MG.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, de Prata-MG– em reunião Ordinária, conforme a ATA n°05/2026-CMDCA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei Complementar n°2.888 de 12 de maio de 2023 e suas alterações.
CONSIDERANDO a indicação dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
CONSIDERANDO a deliberação dos membros do CMDCA durante a Sessão Ordinária realizada em 26 de agosto de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a indicação das representantes da Secretaria Municipal de Saúde para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Prata/MG, conforme segue:
I – Titular: Virgínia Maria Terra Silva;
II – Suplente: Thalita Nunes Fagundes.
Art. 2º As representantes indicadas exercerão suas funções junto ao CMDCA em conformidade com a legislação municipal, o Regimento Interno e demais normas aplicáveis.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Prata/MG, 26 de agosto de 2026.
MARIA EULAELYA SILVA GONZAGA
Presidente CMDCA