Assessoria Jurídica · 5 de agosto de 2026
EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 138/2025
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 138/2025
Processo Licitatório nº 061/2025 – Inexigibilidade por Credenciamento nº 004/2025.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, cujo objeto é “CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E/OU PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS (CONSULTA MÉDICO PEDIATRA), PLANTÕES (PLANTÃO ESPECIALIDADES BÁSICAS – DIURNO PRESENCIAL, PLANTÃO PRESENCIAL ESPECIALIDADES – DIURNO ANESTESIA, PLANTÃO SOBREAVISO ESPECIALIDADES DIURNO E NOTURNO) E TRANSFERÊNCIAS (TRANSFERÊNCIA DIURNA E NOTURNA), SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO PRATA/MG”.
Partes: Município de Prata-MG e CARDOSO NOVAIS SAUDE LTDA.
Valor total global: R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Fundamento Legal: art. 107 da Lei 14.133/2021.
Vigência: de 07/08/2026 a 06/10/2026.
Data da assinatura: 04/08/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal