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Assessoria Jurídica · 9 de julho de 2026

PORTARIA Nº 329/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 329/2026

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 002/2021, alterada pela Lei Complementar nº 015/2022:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a partir de 10/07/2026, o servidor efetivo ROBERTA AGRELLI ALVES , para exercer a Função Gratificada de Responsável por Gerir o Processo de Compras.

Art. 2º - Conceder gratificação da função de 80% ( oitenta por cento) a ser paga e calculada sobre os vencimentos do cargo de carreira, ao servidor ROBERTA AGRELLI ALVES.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 10/07/2026.

Prefeitura Municipal de Prata, em 08 de julho de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4313, em 9 de julho de 2026. Código identificador 756CD034: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.