Assessoria Jurídica · 2 de setembro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 041/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 027/2026
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 041/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 027/2026
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e CEREA-CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA CNPJ nº 21.239.132/0001-40
Objeto:Repasse de recursos financeiros oriundos de Emendas Impositivas Municipais dos Vereadores Ane Rose (R$ 2.000,00), Cláudia Motta (R$ 6.000,00), Cláudio Nunes (R$ 5.000,00), Fábio Eustáquio (R$ 17.903,84), Nara Abgail (R$ 2.000,00), Renato Campos (R$ 5.000,00) e Romes Oliveira (R$ 2.900,00), totalizando o valor de R$ 40.803,84 (quarenta mil, oitocentos e três reais e oitenta e quatro centavos), destinados à execução de ações de interesse público voltadas à reforma e melhorias da sede da instituição, incluindo adequações estruturais, manutenção predial e aquisição de materiais necessários à sua conservação, bem como à aquisição de bens permanentes e à manutenção preventiva e corretiva de veículo utilizado nas atividades institucionais, visando ao fortalecimento da capacidade operacional da entidade e à melhoria dos serviços prestados à comunidade.
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$40.803,84 ( TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)
Prazo de vigência do termo: de 01/09/2026 a 01/09/2027.
Data da Assinatura: 01/09/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e CEREA-CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA CNPJ nº 21.239.132/0001-40
Objeto:Repasse de recursos financeiros oriundos de Emendas Impositivas Municipais dos Vereadores Ane Rose (R$ 2.000,00), Cláudia Motta (R$ 6.000,00), Cláudio Nunes (R$ 5.000,00), Fábio Eustáquio (R$ 17.903,84), Nara Abgail (R$ 2.000,00), Renato Campos (R$ 5.000,00) e Romes Oliveira (R$ 2.900,00), totalizando o valor de R$ 40.803,84 (quarenta mil, oitocentos e três reais e oitenta e quatro centavos), destinados à execução de ações de interesse público voltadas à reforma e melhorias da sede da instituição, incluindo adequações estruturais, manutenção predial e aquisição de materiais necessários à sua conservação, bem como à aquisição de bens permanentes e à manutenção preventiva e corretiva de veículo utilizado nas atividades institucionais, visando ao fortalecimento da capacidade operacional da entidade e à melhoria dos serviços prestados à comunidade.
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$40.803,84 ( TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)
Prazo de vigência do termo: de 28/08/2026 a 28/08/2027.
Data da Assinatura: 28/08/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.