Assessoria Jurídica · 12 de agosto de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 163/2026
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 163/2026
Processo Licitatório nº 006/2025 - Concorrência Eletrônica nº 001/2025.
Partes: Município de Prata-MG e FRANCO MARCAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS.
Objeto: REAJUSTE do Contrato a partir de 22/07/2026, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS ESPERANÇA, PORTE 1, A SER LOCALIZADA NA RUA RIO GRANDE DO NORTE Nº 157, BAIRRO ESPERANÇA, NA CIDADE DO PRATA/MG, CONFORME PROPOSTA Nº 14179.1230001/24-002, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE PRATA/MG”.
Fundamento Legal: art. 136, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Subcláusula 5 da Cláusula Sexta do Contrato, artigo 25, §7º da Lei Federal nº 14.133/2021, e Subcláusula 18.1 da Cláusula Décima Oitava do Edital.
Valor total do Contrato: R$2.000.521,50 (dois milhões quinhentos e vinte e um reais e cinquenta centavos).
Data da assinatura: 11/08/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal