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Assessoria Jurídica · 2 de outubro de 2026

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 172/2022

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 172/2022

Processo Licitatório nº 147/2022 - Dispensa de Licitação nº 062/2022.

Partes: Município de Prata-MG e NICOLA MANNA PIRAINO E IRMÃOS.

Objeto: REAJUSTE do valor mensal do contrato a partir de 01/10/2025, cujo objeto é “Locação de imóvel urbano para instalação e uso do “Conselho Tutelar”, situado na Rua Tiradentes, n° 483, Bairro Centro no Município de Prata – MG”.

Fundamento Legal: art. 65, II, §8º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor mensal reajustado: De R$2.438,54 (dois mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) para R$2.491,66 (dois mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos).

Valor total global do contrato: R$4.983,32 (quatro mil novecentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos).

Data da assinatura: 01/10/2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4373, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 69F1261A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.