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Congresso

Assessoria Jurídica · 28 de maio de 2026

EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026.

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026.

Processo Licitatório nº 061/2025 – Inexigibilidade por Credenciamento nº 004/2025.

Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato, cujo objeto é “CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E/OU PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS (CONSULTA MÉDICO PEDIATRA), PLANTÕES (PLANTÃO ESPECIALIDADES BÁSICAS – DIURNO PRESENCIAL, PLANTÃO PRESENCIAL ESPECIALIDADES – DIURNO ANESTESIA, PLANTÃO SOBREAVISO ESPECIALIDADES DIURNO E NOTURNO) E TRANSFERÊNCIAS (TRANSFERÊNCIA DIURNA E NOTURNA), SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO PRATA/MG”.

Partes: Município de Prata-MG e BA SERVIÇOS MEDICOS LTDA.

Valor total global: O valor total global é R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)

Fundamento Legal: art. 107 da Lei 14.133/2021.

Vigência: de 06/06/2026 a 05/06/2027.

Data da assinatura: 27/05/2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4283, em 28 de maio de 2026. Código identificador 5C17B1B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.