Assessoria Jurídica · 1 de junho de 2026
EXTRATO DA DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2026 / REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DA DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2026 / REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026
O Município do Prata/MG torna pública a decisão do recurso administrativo referente ao Processo Licitatório nº 062/2026, Pregão Eletrônico nº 020/2026, cujo objeto consiste na aquisição de trator e implementos agrícolas, vinculados ao Convênio Federal nº 984335/2025.
Nos seguintes termos: pelos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, competitividade, formalismo moderado, vinculação ao instrumento convocatório e em atenção ao Parecer da Procuradoria Jurídica, aliado às disposições da Lei nº 14.133/2021, DECIDO por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa MODAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, mantendo-se integralmente a decisão do Pregoeiro que declarou habilitada a empresa HAYAH SOLUÇÕES LTDA, conforme fundamentos expostos no parecer jurídico.
Demais informações pelo tel. (34) 3431-8705 ou pelo e-mail licitacao@prata.mg.gov.br.
Prata-MG, 29 de maio de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal