Assessoria Jurídica · 29 de setembro de 2026
ERRATA Nº 02/2026 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – FOMENTO
ASSESSORIA JURÍDICA
ERRATA Nº 02/2026 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – FOMENTO
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO 02 – MUNICÍPIO DO PRATA/MG
O MUNICÍPIO DO PRATA/MG, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna pública a presente ERRATA Nº 02/2026 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – FOMENTO, destinado à seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – Ciclo 02.
A presente Errata tem por finalidade adequar o cronograma da etapa de seleção, em razão da necessidade de realização de diligências destinadas ao esclarecimento, complementação de informações, correção de inconsistências formais e, quando cabível, saneamento de documentos relacionados às propostas apresentadas.
As diligências não implicam reabertura do período de inscrições e não poderão resultar em alteração substancial do objeto, das metas, do escopo ou da natureza da proposta originalmente apresentada, destinando-se exclusivamente ao esclarecimento e saneamento das situações apontadas pela Comissão de Seleção.
1. DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA – ITEM 2.5
O cronograma constante do item 2.5 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Fomento, já alterado pela Errata nº 01/2026, passa a vigorar, a partir da etapa de análise e seleção das propostas, com a seguinte redação:
Etapa
Data, período ou prazo
Duração / Detalhamento
Publicação do Edital
01/09/2026
Período de inscrições
03/09/2026 a 18/09/2026
Atendimento para inscrições orais e assistidas
03/09/2026 a 18/09/2026
Análise inicial das propostas
21/09/2026 a 28/09/2026
Diligências para esclarecimentos, complementação de informações e saneamento de inconsistências formais
28/09/2026 a 01/10/2026
Conclusão da análise após as diligências
02/10/2026
Resultado preliminar da seleção
05/10/2026
Prazo de recurso da seleção
06/10/2026 a 08/10/2026
3 (três) dias úteis
Prazo para contrarrazões aos recursos da seleção, quando houver
09/10/2026 a 13/10/2026
2 (dois) dias úteis
Julgamento dos recursos e das contrarrazões da seleção
14/10/2026 a 15/10/2026
Resultado final da seleção
16/10/2026
Convocação para habilitação
16/10/2026
Prazo para apresentação dos documentos de habilitação
19/10/2026 a 22/10/2026
4 (quatro) dias úteis
Análise da habilitação e eventual saneamento documental
23/10/2026 a 27/10/2026
Resultado preliminar da habilitação
28/10/2026
Prazo de recurso da habilitação
29/10/2026 a 04/11/2026
3 (três) dias úteis
Julgamento dos recursos da habilitação
05/11/2026 a 06/11/2026
Resultado final da habilitação e homologação
09/11/2026
Convocação para assinatura do Termo de Execução Cultural
09/11/2026
Assinatura do Termo de Execução Cultural
09/11/2026 a 13/11/2026
Até 5 (cinco) dias úteis, contados da convocação
Pagamento
10/11/2026 a 11/12/2026
Após a assinatura do Termo de Execução Cultural e a adoção dos procedimentos administrativos e financeiros necessários à transferência dos recursos
Execução dos projetos
•
Conforme cronograma aprovado no Plano de Trabalho e período estabelecido no respectivo Termo de Execução Cultural
Entrega do Relatório de Execução do Objeto
•
Até 30 (trinta) dias após o término da vigência do Termo de Execução Cultural, salvo prazo diverso formalmente estabelecido
Observação: considerei 02/11/2026 (Finados) como feriado nacional na contagem do recurso da habilitação, razão pela qual os três dias úteis são 29/10, 30/10 e 03/11.
2. DAS DILIGÊNCIAS NA ETAPA DE SELEÇÃO
2.5.2. Durante a análise das propostas, a Comissão de Seleção poderá realizar diligência destinada a esclarecer informações, sanar inconsistências formais, solicitar complementação de informações ou, quando cabível, a reapresentação de documento cuja correção não implique modificação substancial da proposta originalmente inscrita.
2.5.3. As diligências previstas no item anterior serão encaminhadas individualmente aos respectivos proponentes, com indicação objetiva das informações, esclarecimentos ou documentos a serem apresentados e do prazo para atendimento.
2.5.4. As respostas às diligências deverão ser apresentadas até 01 de outubro de 2026, pelo meio indicado na respectiva comunicação, observados os canais oficiais do Edital.
2.5.5. A diligência não poderá ser utilizada para apresentação de nova proposta, alteração do objeto cultural, substituição substancial das metas, ampliação do escopo, reformulação integral do orçamento ou inclusão de elementos que caracterizem modificação substancial da proposta após o encerramento das inscrições.
2.5.6. O não atendimento da diligência no prazo estabelecido não implicará, por si só, exclusão automática do proponente, devendo a proposta ser analisada com base nas informações e documentos regularmente apresentados até o encerramento do prazo, ressalvadas as hipóteses em que a informação ou documento solicitado seja indispensável à aferição de requisito previsto no Edital.
3. DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Fomento, da Errata nº 01/2026 e de seus Anexos que não tenham sido expressamente modificadas pela presente Errata.
Prata/MG, 28 de setembro de 2026.
RAYSA VILELA JUNQUEIRA
Secretária Municipal de Cultura
Município do Prata/MG