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Congresso

Assessoria Jurídica · 22 de junho de 2026

PORTARIA Nº 280/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 280/2026

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA EFETIVA LUANA MAIA PEREIRA.

O Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, VIU e IX da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares, para serem gozadas no período de 08/06/2026 a 06/06/2028 devendo retornar ao serviço no dia 07/06/2028 a servidora efetiva LUANA MAIA PEREIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 08/06/2026.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de junho de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4300, em 22 de junho de 2026. Código identificador 575E6B48: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.