Assessoria Jurídica · 22 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 654, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 654, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Prata, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 49 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 02, de 25 de fevereiro de 2014 que trata da Avaliação de Desempenho Funcional;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, § 4º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à Avaliação de Desempenho Funcional ao servidor efetivo, a cada dois anos, no mês de sua admissão no serviço público, para fins de sua permanência no serviço público e progressão na carreira;
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional ao servidor efetivo, para fins de sua permanência no serviço público e progressão na carreira.
Art. 2º - Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de Avaliação será composta pelos servidores ALESSANDRO CAMARGOS SILVA, Secretário Municipal de Administração, que a presidirá, LAURIANE VALERIA VIEIRA GOMES, Procuradoria Geral do Município, DARLON RODRIGUES FERREIRA e MARILZA VIANA SILVÉRIO, Representantes dos servidores indicados por entidade representativa de classe e o CHEFE IMEDIATO do servidor que estará sendo avaliado.
Art. 3º - Para cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação pertinente, bem como se utilizar de todos os meios admitidos em direito que entender pertinentes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prata/MG, 21 de Outubro de 2026
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal de Prata/MG
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
AVALIAÇÃO FUNCIONAL
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Servidor(a):
Matricula:
Data de Admissão:
Cargo:
Lotação:
Chefia Imediata:
Periodo de Avaliação: Janeiro de 2023 a Dezembro de 2024
CONCEITUAÇÃO
Com base no quadro abaixo, preencha os campos denominados conceitos
•
ÓTIMO (O);
•
BOM (B);
•
REGULAR (R);
•
Insatisfatório (I).
Fator: Qualidade do Trabalho
Objetiva medir o grau de perfeição dos resultados obtidos com o esforço do servidor aplicado ao trabalho. Neste caso, qualidade pode traduzir-se em exatidão, produtividade, confiabilidade, clareza, ordem, organização e boa apresentação das tarefas executadas pelo servidor.
Conceito (______)
Fator: Pontualidade
Destina-se a verificar o cumprimento, pelo servidor, dos horários estabelecidos pela Administração para a entrada e saída do local de trabalho e para a realização de reuniões, palestras, treinamentos e outros eventos.
Conceito (______)
Fator: Assiduidade
Tem por finalidade verificar a frequência do servidor ao local de trabalho.
Conceito (______)
Fator: Responsabilidade
Procura medir o grau de cumprimento dos deveres e obrigações inerentes às tarefas desenvolvidas pelo servidor, inclusive os previstos na LRF.
Conceito (______)
Fator: Relacionamento Interpessoal
Visa analisar o relacionamento do servidor com colegas, chefes e o público em geral.
Conceito (______)
Fator: Zelo pelos Recursos Financeiros e Materiais
Tem por finalidade analisar o cuidado que o servidor dispensa aos recursos financeiros e materiais postos sob sua responsabilidade, inclusive à luz do disposto na LRF sobre equilíbrio
fiscal e patrimonial.
Conceito (______)
Fator: Iniciativa
Objetiva analisar a capacidade de pensar e agir diante de eventual ausência de normas e orientação superior ou em situações imprevistas de trabalho, bem como de se adaptar às mudanças nos objetivos e nas rotinas a que vem sendo submetido.
Conceito (______)
Fator: Criatividade
Procura analisar a capacidade do servidor de desenvolver novos padrões de pensamento, Ter idéias originais e propor soluções alternativas aos problemas surgidos no trabalho. Um dos aspectos valorizados deve ser o relativo a propostas e contribuições para o equilíbrio fiscal do Município.
Conceito (______)
Fator: Cooperação
Destina-se a analisar o interesse e a predisposição do servidor em colaborar com os colegas de trabalho, com a chefia e com os representantes dos demais órgãos da Administração Municipal na execução do trabalho diário, no desenvolvimento de projetos, ou na formulação de políticas institucionais, conforme o caso.
Conceito (______)
Resultado Final
TOTAL GERAL DE PONTOS (______)
CONCEITO FINAL DE AVALIAÇÃO (______)
Prata, ____, de dezembro, de 2024
Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional:
SECRETARIA
NOME
MATRICULA
ASSINATURA
Assessoria Jurídica do Município
Lauriane Valeria Vieira Gomes
07510
Administração
Alessandro Camargos Silva
06922
Servidor Indicado por Entidade Representativa de Classe
Darlon Rodrigues Ferreira
03532
Servidor Indicado por Entidade Representativa de Classe
Marilza Viana Silvério
05725
Chefia Imediata
PONDERAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - AVALIAÇÃO FUNCIONAL
Fatores/Conceito
Peso por Fator (%)
Qualidade do Trabalho
25
Pontualidade
5
Assiduidade
5
Responsabilidade
15
Relacionamento Interpessoal
10
Zelo pelos Recursos Financeiros e Materiais
5
Iniciativa
15
Criatividade
10
Cooperação
10
TOTAL
100
PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA AOS FATORES DE DESEMPENHO
Fatores Conceito
Insatisfatório I
Regular R
Bom B
Ótimo O
Qualidade do Trabalho
62
125
187
250
Pontualidade
12
25
37
50
Assiduidade
12
25
37
50
Responsabilidade
37
75
112
150
Relacionamento Interpessoal
25
50
75
100
Zelo pelos Recursos Financeiros e Materiais
12
25
37
50
Iniciativa
37
75
112
150
Criatividade
25
50
75
100
Cooperação
25
50
75
100
TOTAL
247
500
747
1000
PARECER CONCLUSIVO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL
Nome do Servidor(a):
Matricula:
Data de Admissão:
Cargo:
Lotação:
Chefia Imediata:
PERÍODO
CONCEITO (I, R, B, O)
Janeiro/2023 a Dezembro/2024
CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, § 4º da Constituição Federal e artigos artigo 40, inciso II e seguintes da Seção III, da Lei supramencionada;
da Lei Complementar Municipal n.º 02, de 25 de fevereiro de 2014;
CONSIDERANDO o período objeto de avaliação é o de 24 (vinte e quatro) meses anteriores ao que está sendo realizado o presente processo de avaliação;
CONSIDERANDO o resultado da Avaliação de Desempenho Funcional do servidor efetivo, a Comissão de Avaliação de Desempenho Fucional, no uso de suas atribuições legais, ATESTA após verificar as os fatores constantes do Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional, objetivando a aplicação do disposto no art. 50 desta Lei Complementar 002/2014, que o servidor (a) foi considerado ( ) APTO ou ( ) INAPTO para sua permanência no serviço público e obter a progressão na carreira nos percentuais e limites da lei.
SECRETARIA
NOME
MATRICULA
ASSINATURA
Assessoria Jurídica do Município
Lauriane Valeria Vieira Gomes
07510
Administração
Alessandro Camargos Silva
06922
Servidor Indicado por Entidade Representativa de Classe
Darlon Rodrigues Ferreira
03532
Servidor Indicado por Entidade Representativa de Classe
Marilza Viana Silvério
05725
Chefia Imediata
CIÊNCIA DO SERVIDOR(A):
Local e Data:
Assinatura do Servidor(a)
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