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Assessoria Jurídica · 28 de maio de 2026

PORTARIA Nº 260/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 260/2026

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 002/2021, alterada pela Lei Complementar nº 015/2022:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a partir de 19/05/2026, a servidora efetiva KISIA ARANTES ANDRADE, para exercer a Função Gratificada de Responsável pela Administração dos Cemitérios Municipais.

Art. 2º - Conceder gratificação da função de 50% (cinquenta por cento) a ser paga e calculada sobre os vencimentos do cargo de carreira, a servidora KISIA ARANTES ANDRADE.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Prata, em 27 de maio de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4283, em 28 de maio de 2026. Código identificador 52247BE1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.