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Congresso

Assessoria Jurídica · 2 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 595/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 595/2026

TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 574/2026

O Prefeito Municipal de Prata, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 574/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Prata, em 01 de outubro de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4373, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 49858297: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.