Assessoria Jurídica · 23 de junho de 2026
PORTARIA Nº 282/2026
ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 282/2026
DESIGNA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO PRATA.
O Sr. Marcel Vieira Rodrigues da Cunha, Prefeito Municipal de Prata, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e conforme disposto na Lei Complementar nº 002/2021, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Prata.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Sr. EDUARDO ARANTES VILELA ocupante do cargo de ADVOGADO , para exercer interinamente as funções inerentes ao cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO PRATA, referente ao período de 22/06/2026 a 01/07/2026 em substituição a Sra. Lauriane Valéria Vieira Gomes que se encontrará em gozo de suas férias regulamentares.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Prata, em 22 de junho de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal