Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assessoria Jurídica · 23 de junho de 2026

PORTARIA Nº 282/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 282/2026

DESIGNA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO PRATA.

O Sr. Marcel Vieira Rodrigues da Cunha, Prefeito Municipal de Prata, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e conforme disposto na Lei Complementar nº 002/2021, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Prata.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. EDUARDO ARANTES VILELA ocupante do cargo de ADVOGADO , para exercer interinamente as funções inerentes ao cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO PRATA, referente ao período de 22/06/2026 a 01/07/2026 em substituição a Sra. Lauriane Valéria Vieira Gomes que se encontrará em gozo de suas férias regulamentares.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Prata, em 22 de junho de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4301, em 23 de junho de 2026. Código identificador 479BFE74: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.