Assessoria Jurídica · 7 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 052/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 036/2026
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 052/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 036/2026
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO PRATA CNPJ:41.512.453/0001-84
Objeto:Repasse de recursos financeiros oriundos de Emendas Impositivas dos Vereadores Ane Rose, no valor de R$ 2.000,00; Fábio Eustáquio, no valor de R$ 4.000,00; Nara Abigail, no valor de R$ 2.000,00; e Renato Campos, no valor de R$ 2.000,00, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à aquisição de equipamentos e materiais para organização, estruturação e melhoria das condições de funcionamento da Feira Livre do Município de Prata/MG, visando proporcionar melhores condições de comercialização dos produtos pelos feirantes, maior proteção contra as intempéries, mediante utilização de tendas e lonas, bem como contribuir para a organização, sinalização e segurança do espaço destinado à realização da feira, mediante aquisição e utilização de cones de sinalização.
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$10.000,00 ( dez mil reais)
Prazo de vigência do termo: 06/10/2026 a 06/10/2027
Data da Assinatura: 06/10/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.