Assessoria Jurídica · 29 de setembro de 2026
DECRETO Nº 4.527 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
ASSESSORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 4.527 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 2026 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRATA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
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CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é destinado à comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de alterar, excepcionalmente no exercício de 2026, a data de comemoração do referido feriado;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada, excepcionalmente no exercício de 2026, a data do feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, passando do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) será considerado feriado nas repartições públicas municipais, ficando suspenso o expediente administrativo.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão funcionar normalmente, mediante escala de serviço organizada pelos Secretários Municipais
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prata/MG, 28 de setembro de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal