Assessoria Jurídica · 13 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 051/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 035-2026
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 051/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 035-2026
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES DO PRATA CNPJ nº25.136.868/0001-44
Objeto: Repasse de recursos financeiros oriundos de Emenda Impositiva, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados à Associação de Esportes do Prata, para aquisição de materiais e equipamentos esportivos a serem utilizados na realização e no apoio a eventos esportivos em diversas modalidades, especialmente nas atividades alusivas ao aniversário do Município, visando fomentar a prática esportiva, ampliar o acesso às atividades esportivas e proporcionar melhores condições para a realização dos eventos.
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$12.000,00 ( doze mil reais)
Prazo de vigência do termo: de 09/10/2026 a 09/10/2027
Data da Assinatura: 09/10/2026]
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MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.