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Assessoria Jurídica · 9 de setembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITA DE VEÍCULO Nº 015/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITA DE VEÍCULO Nº 015/2026

CEDENTE: MUNICÍPIO DE PRATA/MG – CNPJ nº 18.260.505/0001-50.

CESSIONÁRIA: CASA ESPÍRITA DO SAMARITANO – CNPJ nº 01.320.148/0001-76

OBJETO: Cessão de uso gratuita de veículo pertencente ao patrimônio do Município de Prata/MG, destinado exclusivamente às atividades institucionais, filantrópicas e sociais desenvolvidas pela CESSIONÁRIA.

VEÍCULO: CITROËN/AIRCROSS 7 FL, ano/modelo 2026/2026, placa TZZ2F71, RENAVAM nº ***.***.***-**, chassi nº 935CRFCA1TB563974, cor branca, combustível álcool/gasolina, capacidade para 07 passageiros.

PRAZO: 05 (cinco) anos, contados da data de assinatura do Termo.

VALOR: Cessão realizada a título gratuito, sem transferência da propriedade do veículo, que permanecerá pertencendo ao Município de Prata/MG.

PRATA,08 DE SETEMBRO DE 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4356, em 9 de setembro de 2026. Código identificador 3DFB7540: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.