Assessoria Jurídica · 14 de outubro de 2026
EXTRATO – 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 246/2022
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO – 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 246/2022
Processo Licitatório nº 222/2022 – Inexigibilidade por Credenciamento nº 020/2022.
Partes: Município de Prata-MG e CUIDA PET CLINICA VETERINARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato, cujo objeto é “Credenciamento para contratação de médico veterinário para prestação de serviços de castração, de ambos os sexos, nas espécies caninas e/ou felinas, cirurgia de OSH – Ovariohisterectomia (retirada dos ovários, tubas e útero) nas fêmeas e Orquiectomia (retirada dos testículos) nos machos, para atender UMEES – Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde”.
Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8.666/93.
Vigência: 18/10/2026 a 17/10/2027.
Valor total global do contrato: R$72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Data da assinatura: 13/10/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal