Assessoria Jurídica · 23 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 568/2026
ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 568/2026
DESIGNA A SERVIDORA SRA. ISA MARIA SOUZA CAMPOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL- PAV
O Prefeito Municipal de Prata, Estado de Minas, no uso de suas atribuições legais,que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO que foi celebrado entre o Município de Prata-MG e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia, Acordo de Cooperação Técnica visando a instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV) nas dependências do município,
RESOLVE:
Art 1º - Designar o servidor público municipal ISA MARIA SOUZA CAMPOS, CPF ***.***.***-**, ocupante do cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, matrícula 03541, para exercer a função de gestor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), ficando responsável por coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o fiel cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica supracitado.
Art; 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PRATA-MG 21 DE SETEMBRO DE 2026
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal de Prata/MG