Assessoria Jurídica · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4.549 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
ASSESSORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 4.549 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
"REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SETOR DE CADASTRO E TRIBUTOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA, Prefeito do Município de Prata/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido, a partir de 09 de novembro de 2026, o seguinte horário de funcionamento do Setor de Cadastro e Tributos para Atendimento ao Público da Prefeitura Municipal de Prata/MG:
I – Horário de Funcionamento para Atendimento ao Público: das 12:30 às 17:00 horas.
II – Dias de Atendimento ao Público: de segunda a sexta-feira.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Prata/MG, em 06 de novembro de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal