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Congresso

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS · 30 de julho de 2026

PORTARIA Nº 406/2026

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 406/2026

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR EFETIVO CARLOS FERNANDO PADUA ALVES.

Marcel Vieira Rodrigues da Cunha, Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, VI e IX da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio de 30 (TRINTA) dias, referente ao 3º mês de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 23/10/2016 à 21/10/2021, para serem gozadas no período de 01/01/2026 à 30/01/2026, ao servidor efetivo, ocupante do cargo de MOTORISTA CATEGORIA B matrícula n° 3527.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos em 01 de Janeiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Prata, 29 de Julho de 2026.

•

•MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.

• Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4328, em 30 de julho de 2026. Código identificador 30D132FE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.