Assessoria Jurídica · 16 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 049/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 033/2026
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 049/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 033/2026
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LAR SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ N° 02.276.026/0001-92.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a transferência de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Prata, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Prata, ao Lar São Vicente de Paulo, visando à aquisição de equipamentos hospitalares destinados ao atendimento dos idosos acolhidos pela instituição, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, dependência física ou mobilidade reduzida, aparceria tem como finalidade a aquisição de 01 guincho de transferência para pacientes com baixa ou nenhuma mobilidade e 05 camas hospitalar motorizada, equipamentos que contribuirão para a melhoria da qualidade da assistência prestada, promoção da segurança, conforto, inclusão, autonomia e dignidade dos idosos institucionalizados.
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS)
Prazo de vigência do termo: 15/10/2026 a 15/10/2027
Data da Assinatura: 15/10/2026
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MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.