Assessoria Jurídica · 12 de maio de 2026
EXTRATO - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2023
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2023
Processo Licitatório nº 084/2023, modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2023.
Partes: Município de Prata-MG e SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, cujo objeto é “Contratação de empresa especializada para execução de serviços de coleta, transporte e destinação final de Resíduos do Serviço de Saúde-RSS, classificados como Grupo A - Subgrupo A1, A2, A3, A4 ou A5, Grupo B e Grupo E, conforme Resolução – RDC nº 222, de 28 de março de 2018, com fornecimento de recipientes adequados de armazenagem, no município do Prata/MG”.
Fundamento Legal: Art. 57, “caput”, II da Lei 8.666/93.
Prazo de vigência: 24/05/2026 até 23/07/2026, ou, podendo encerrar antes do prazo avençado, casa haja novo processo licitatório para o mesmo objeto.
Valor total global do Contrato: R$49.997,00 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais).
Data da assinatura: 11/05/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal