Assessoria Jurídica · 9 de julho de 2026
EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 122/2025
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 122/2025
Processo Licitatório nº 061/2025 – Inexigibilidade por Credenciamento nº 004/2025.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, cujo objeto é “CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E/OU PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS (CONSULTA MÉDICO PEDIATRA), PLANTÕES (PLANTÃO ESPECIALIDADES BÁSICAS – DIURNO PRESENCIAL, PLANTÃO PRESENCIAL ESPECIALIDADES – DIURNO ANESTESIA, PLANTÃO SOBREAVISO ESPECIALIDADES DIURNO E NOTURNO) E TRANSFERÊNCIAS (TRANSFERÊNCIA DIURNA E NOTURNA), SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO PRATA/MG”.
Partes: Município de Prata-MG e ANA PAULA SEVERINO BORGES LTDA.
Valor total global: R$2.948.400,00 (dois milhões novecentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais).
Fundamento Legal: art. 107 da Lei 14.133/2021.
Vigência: de 14/07/2026 a 13/07/2027.
Data da assinatura: 08/07/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal