Assessoria Jurídica · 8 de julho de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 136/2026
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 136/2026
Processo Licitatório nº 149/2026 - Modalidade Carona.
Partes: Município de Prata-MG e JR LICITA LTDA.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, o acréscimo quantitativo ao instrumento contratual, que tem como objeto “Adesão mediante “CARONA” à Ata de Registro de Preços n° 001/2026, oriundas do Processo n° 05/2025 – Pregão Eletrônico n° 004/2025, Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros – CODEMM, cujo objeto é Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de uniformes escolares padronizados e com aplicação de logomarcas, destinados a atender, de forma planejada e integrada, às necessidades dos estudantes das redes municipais de ensino (educação infantil e ensino fundamental) dos municípios consorciados ao CODEMM – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros, para obtenção de conjuntos de agasalhos escolares composto por calça e jaqueta para atendimentos dos alunos da rede municipal de ensino”.
Fundamento Legal: artigo 124, inciso I, b’, e artigo 125 da Lei nº 14.133/2021.
Valor do acréscimo quantitativo: R$97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).
Valor Global do Contrato: de R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para R$577.500,00 (quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).
Data da assinatura: 07/07/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal