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Assessoria Jurídica · 20 de maio de 2026

PORTARIA Nº 217/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 217/2026

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR EFETIVO RICARDO FRANCO VILELA.

O Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, VIU e IX da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Prorrogação de Licença para tratar de Interesses Particulares, para serem gozadas no período de 03/05/2026 a 01/05/2029 devendo retornar ao serviço no dia 02/05/2029, o servidor efetivo RICARDO FRANCO VILELA ocupante do cargo de FISCAL DE OBRAS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 03/05/2026.

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de maio de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4277, em 20 de maio de 2026. Código identificador 01F9DC6F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.