Assessoria Jurídica · 20 de maio de 2026
PORTARIA Nº 217/2026
ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 217/2026
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR EFETIVO RICARDO FRANCO VILELA.
O Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, VIU e IX da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Prorrogação de Licença para tratar de Interesses Particulares, para serem gozadas no período de 03/05/2026 a 01/05/2029 devendo retornar ao serviço no dia 02/05/2029, o servidor efetivo RICARDO FRANCO VILELA ocupante do cargo de FISCAL DE OBRAS.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 03/05/2026.
Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de maio de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal